A COMUNIQUE AGORA opera em alinhamento com as regulamentações em vigor no Brasil, inclusive a LGPD. Somos uma empresa especializada em análise de grande volume de dados que apoia o ciclo de crédito com responsabilidade dentro do seu setor. Asseguramos plenamente os direitos dos indivíduos de forma transparente, conforme estipulado pela legislação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, com modificações da Lei nº 13.853/2019), conhecida como LGPD, entrará em vigor a partir de setembro de 2020. Essa legislação estabelece princípios, direitos e obrigações relacionados à coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de informações pessoais, com a finalidade de aumentar a transparência para os titulares desses dados, fornecendo mais detalhes sobre as situações em que seus dados pessoais podem ser processados e de que maneira isso ocorre.
Qualquer detalhe associado a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada.
De acordo com as diretrizes da LGPD, são considerados dados de caráter pessoal confidencial todas as informações relacionadas à ancestralidade racial ou étnica, crença religiosa, posicionamento político, afiliação a sindicatos ou grupos de natureza religiosa, filosófica ou política, registros de saúde ou atividade sexual, bem como informações genéricas ou biométricas.
Dados que não revelam a identidade do indivíduo (direta ou indiretamente), utilizando métodos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do processamento.
Todas as ações realizadas com dados de caráter pessoal, incluindo, mas não se limitando a coleta, uso, acesso, reprodução, compartilhamento, armazenamento, exclusão, alteração, comunicação e análise.
A pessoa a quem os dados pessoais se referem.
O agente responsável pelas decisões relacionadas ao processamento de dados.
O agente que executa o processamento em nome do controlador.
(Também conhecido como DPO – Delegado de Proteção de Dados) Indivíduo encarregado de garantir a conformidade do controlador com a LGPD, bem como de facilitar a comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) A entidade governamental responsável por supervisionar, fiscalizar e estabelecer regulamentações para assegurar o cumprimento da legislação.
1.1. Esta Declaração de Privacidade tem como objetivo regular o processo de registro, acesso e/ou utilização de qualquer um dos conteúdos e/ou serviços disponíveis nos domínios online (“Sites”) e/ou nas aplicações móveis (“Apps”) fornecidos pela COMUNIQUE AGORA.
1.2. Os termos e condições estabelecidos nesta Declaração refletem o compromisso da COMUNIQUE AGORA em assegurar a segurança e a privacidade durante a utilização de seus Sites e/ou Apps, em conformidade com a legislação vigente.
1.3. Ao acessar e/ou completar o processo de registro nos mencionados Sites e/ou Apps, o Utilizador reconhece e concorda com todas as disposições presentes nesta Declaração, incluindo a possibilidade de serem solicitados dados pessoais e de registo.
1.4. As entidades jurídicas poderão efetuar um registo e receber credenciais de administrador, sendo necessário nomear um indivíduo físico como responsável pelas ações realizadas por este Utilizador.
1.5. O Utilizador administrador terá a capacidade de criar outros Sub-utilizadores que irão operar a conta principal da Entidade Jurídica sob a sua total responsabilidade, identificando individualmente cada Sub-utilizador com o indivíduo físico que o utilizará.
1.6. A responsabilidade exclusiva pelo registro, veracidade das informações fornecidas, gestão e cancelamento dos Sub-utilizadores recai sobre o Utilizador administrador.
1.7. A Entidade Jurídica poderá criar Sub-utilizadores também como entidades jurídicas, sendo obrigatório nomear um indivíduo físico como responsável pela utilização.
1.8. O Utilizador deverá criar uma palavra-passe, sendo esta de sua exclusiva responsabilidade, e é estritamente proibido partilhá-la com terceiros; o nosso método de criação de palavra-passe é seguro.
1.9. O Utilizador deverá fornecer os seus dados de registo, incluindo, mas não limitado a endereço, endereço de e-mail, números de contato, entre outros, os quais poderão ser usados para o envio de mensagens e comunicações relacionadas com o registro, como por exemplo, informações sobre abertura de conta, registros ou inclusão de informações de acordo com a legislação aplicável.
1.10. Ao efetuar o registro, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo, e também a manter e atualizar essas informações, garantindo que se mantenham corretas. A COMUNIQUE AGORA não assume qualquer responsabilidade pela inclusão e/ou manutenção de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas por parte do Utilizador.
1.11. A COMUNIQUE AGORA poderá enviar periodicamente comunicações para atualização dos dados de registro ou confirmação dos dados já fornecidos. Se não for dada resposta a estas solicitações de confirmação a mesma será cancelada.
1.12. Caso o Utilizador deixe de aceder à plataforma por um período superior a 90 (noventa) dias, o acesso à plataforma será bloqueado, podendo ser recuperado mediante solicitação e confirmação de titularidade.
1.13. Utilizadores menores de idade ou legalmente incapazes deverão ser assistidos ou representados, de acordo com a lei, para aceder e/ou efetuar registo nos Sites e/ou Apps da COMUNIQUE AGORA.
1.14. Em deferência aos direitos essenciais e à autonomia no desenvolvimento pessoal das pessoas naturais, a COMUNIQUE AGORA não se envolverá na supervisão, modificação, acesso ou divulgação de informações privadas dos Utilizadores, a menos que explicitamente indicado na secção 2 abaixo, ou nos casos em que seja obrigada a fazê-lo de acordo com exigências legais.
1.15. A COMUNIQUE AGORA emprega seus melhores esforços na implementação de políticas internas coesas para preservar a confidencialidade e integridade das informações fornecidas pelos Utilizadores, bem como das informações que possam ser posteriormente registradas e guardadas, incluindo ações relacionadas à administração dos registros de acesso e às aplicações online, mantidas de forma sigilosa em um ambiente controlado e seguro, entre outros, conforme estabelecido pela lei.
2.1. O Utilizador está ciente e concorda que ao acessar os Websites e/ou Aplicativos da COMUNIQUE AGORA, informações e dados do Utilizador serão registrados e automaticamente armazenados, incluindo “Cookies” quando o navegador da web é utilizado, com o objetivo principal de proporcionar uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada ao Utilizador.
2.2. A COMUNIQUE AGORA reserva desde já o direito de compartilhar as informações fornecidas pelo Utilizador com membros da Família Corporativa e da Estrutura à qual a COMUNIQUE AGORA pertence; Parceiros e Clientes; Autoridades Públicas; ou ainda, Terceiros, mediante consentimento do Utilizador;
2.3. O Utilizador está ciente e concorda que todos os seus dados e informações pessoais coletados serão utilizados de acordo com a LGPD.
2.4. O Utilizador está ciente e concorda que a COMUNIQUE AGORA pode utilizar os dados coletados, como histórico de crédito, informações pessoais e dados cadastrais, para as seguintes finalidades:
2.5. O Utilizador está ciente e concorda que a COMUNIQUE AGORA pode também utilizar dados biométricos, como sua fotografia, entre outros, para as finalidades descritas na seção 2.4 acima.
2.6. Ao acessar e/ou realizar seu cadastro nos Websites e/ou Aplicativos mencionados, o Utilizador está ciente de que a COMUNIQUE AGORA solicitará seu consentimento livre para a realização das atividades mencionadas acima.
2.7. O Utilizador compreende que os Portais e/ou Aplicativos da COMUNIQUE AGORA podem conter atalhos ou links para outros websites, com o objetivo de complementar ou facilitar certas funcionalidades. Nesse sentido, o Utilizador compromete-se a examinar os respectivos termos de utilização e políticas de privacidade desses websites, caso seja redirecionado para eles. A COMUNIQUE AGORA não assume qualquer responsabilidade nesse contexto.
3.1. O Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados a qualquer momento e requerer gratuitamente a correção de informações que estejam incompletas, imprecisas ou desatualizadas, através dos canais de apoio indicados no sítio eletrônico da COMUNIQUE AGORA;
3.2. Mediante as condições apresentadas nesta Política, o Utilizador pode, de forma simples e gratuita, solicitar a revogação do consentimento/autorização concedido à COMUNIQUE AGORA, utilizando os canais de apoio indicados no sítio eletrônico da COMUNIQUE AGORA;
3.3. O Utilizador reconhece que a COMUNIQUE AGORA pode conservar os dados e informações do Utilizador que solicite a anulação do consentimento/autorização, exclusivamente para cumprir obrigações legais ou regulamentares, ou para uso exclusivo da empresa, desde que os dados sejam anonimizados, respeitando as situações previstas na lei que não dependam do consentimento do titular;
3.4. A COMUNIQUE AGORA coloca à disposição do Utilizador vários meios de comunicação para garantir respostas rápidas e soluções eficazes para as questões apresentadas, através do seu sítio eletrônico.
4.1. A COMUNIQUE AGORA isenta-se de toda responsabilidade decorrente de incidentes de força maior ou casos fortuitos, entendidos como situações imprevisíveis e inevitáveis que possam impedir, total ou parcialmente, o cumprimento das obrigações assumidas.
4.2. A COMUNIQUE AGORA reserva-se o direito de unilateralmente modificar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, a fim de alinhá-los com a legislação vigente e suas práticas no mercado. Sempre que possível, a COMUNIQUE AGORA se esforçará para destacar essas alterações ao usuário no momento de sua interação com os produtos e/ou serviços.
4.3. A não utilização por parte da COMUNIQUE AGORA de quaisquer direitos ou prerrogativas concedidas por esta Política ou pela legislação brasileira, assim como a tolerância eventual a violações das condições aqui estipuladas, não implicará em renúncia a tais direitos, nem em novação ou modificação das condições aqui apresentadas.
4.4. O Usuário expressamente declara estar plenamente informado sobre o tratamento dos dados realizado pela COMUNIQUE AGORA, que tem como finalidade os propósitos delineados nesta Política, abrangendo todas as fases do ciclo de negócios (desde a prospecção e análise de crédito até o relacionamento, identidade digital, gestão operacional, acompanhamento de portfólio, cobrança e recuperação). Este tratamento atende às expectativas legítimas do Usuário e está em conformidade com seus direitos e liberdades fundamentais conforme a lei. O Usuário compromete-se a informar a COMUNIQUE AGORA caso identifique qualquer discrepância.
4.5. Este documento será regido e interpretado conforme as leis brasileiras, e o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo é eleito como o competente para solucionar quaisquer disputas relacionadas a este documento, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, presente ou futuro.
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